05/08/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010471-27.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ELIANE CARVALHO RIBEIROADVOGADO(A): PALLOMA DE CARVALHO REBOUCAS (OAB GO033613) DESPACHO/DECISÃO Renova-se a intimação da parta autora para, no prazo de 10 dias, cumprir integralmente o despacho retro (evento 4, DOC1).

I - Sob pena de indeferimento, adequar a petição inicial aos termos do art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil.

II - Emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando-se desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito, sem resolução de mérito.

Após, voltem-me os autos conclusos.
22/07/2025 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 23:59

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:10

Determinada a intimação
05/12/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 09:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJNIG04F)
01/11/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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