03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:05

Decisão interlocutória
19/08/2025 08:46

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 19:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032696-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS ANTONIO LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo autor para que a tutela antecipada concedida na sentença do Evento 67, seja revogada, com a consequente suspensão do pagamento até o trânsito em julgado da decisão.

O INSS comunicou a implantação do benefício nos autos (evento 60).

Nos termos do art. 296 do Código de Processo Civil, a tutela provisória pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, desde que haja mudança na situação fática ou jurídica que a justificou, ou ainda, quando a medida revelar-se inadequada ou excessiva diante das circunstâncias do caso.

Considerando que o autor requer a revogação da antecipação para que o benefício seja pago apenas após o trânsito em julgado, medida que se mostra razoável diante da controvérsia pendente, acolho o pedido para revogar a tutela antecipada concedida.

Determino à CEAB que cesse o pagamento do benefício NB 46 / 227.830.611-6 , devendo comunicar o cumprimento desta ordem no prazo de 10 dias.

Intimem-se.
22/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
22/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 07:44

Determinada a intimação
04/07/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/06/2025 12:04

Juntada de Petição
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
30/04/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/04/2025 11:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 11:14

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:00

Juntada de Petição
22/04/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/04/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
11/04/2025 10:53

Juntada de Petição
04/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:00

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2025 14:50:21)
31/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/03/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:45

Decisão interlocutória
25/02/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição
27/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:12

Decisão interlocutória
24/11/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/10/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:39

Determinada a intimação
16/10/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 05:59

Juntada de Petição
20/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:49

Decisão interlocutória
19/08/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/07/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
21/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/06/2024 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 14:40

Determinada a citação
04/06/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJDCA04F)
29/05/2024 15:35

Declarada incompetência
29/05/2024 08:31

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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