14/08/2025 17:45

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049680-54.2024.4.02.5101/RJEXEQUENTE: ENEDINA DE CASTRO MILHOMEMADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500)SENTENÇAAssim, considerando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram expedidos (eventos 97 a 99), cabendo ao beneficiário acompanhar a situação do precatório/RPV diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica), e que, após o crédito, deve o credor providenciar seu levantamento junto à agência bancária na qual for efetuado o depósito, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
12/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 17:23

Conclusos para julgamento
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-19 processada no TRF2 com o no. 50278237820254029445/TRF (R&B BICHARA ADVOGADOS)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-19 processada no TRF2 com o no. 50141352620254029388/TRF (R&B BICHARA ADVOGADOS)
09/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-19 processada no TRF2 com o no. 50141352620254029388/TRF (ENEDINA DE CASTRO MILHOMEM)
08/08/2025 12:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-19
07/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:21

Determinada a intimação
06/08/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 16:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-19
23/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/07/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049680-54.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ENEDINA DE CASTRO MILHOMEMADVOGADO(A): BERNARDO MAGALHAES BICHARA (OAB RJ167500) DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 65 homologou o valor de R$ 275.286,85, sendo R$ 250.260,77 referentes ao principal e R$ 25.026,08 referentes aos honorários advocatícios, com data-base de junho/25; deferiu o destaque dos honorários contratuais, na razão de 20%, em benefício da sociedade de advogados R&B Bichara Advogados; condenou a exequente ao pagamento de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, fixados em R$4.561,05; e intimou ENEDINA DE CASTRO MILHOMEM, nos termos do art. 523, §1º do CPC, para o pagamento do valor de R$4.561,05, correspondente aos honorários fixados.

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL peticionou no evento 70, requerendo que o valor devido a título de honorários seja recolhido em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), CNPJ nº 26.***.***/0001-01 por meio de guia DARF.

Também fechou o prazo para manifestação quanto à decisão de homologação do evento 65 (evento 67).

A exequente peticionou no evento 72 requerendo a juntada do comprovante de pagamento da DARF referente aos honorários advocatícios em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), bem como requereu a expedição dos ofícios requisitórios referentes ao valor homologado no evento 65, do qual concorda. Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao comprovante de pagamento juntado no Evento 72, DARF2.

Sem prejuízo, cadastrem-se, em favor dos beneficiários, os requisitórios, com base no valor total de R$ 275.286,85, sendo R$ 250.260,77 referentes ao principal e R$ 25.026,08 referentes aos honorários advocatícios, com data-base de junho/25, conforme Evento 65, com o destaque dos honorários contratuais: Em favor de ENEDINA DE CASTRO MILHOMEM, CPF nº *84.***.*43-87, o valor de R$ 250.260,77, devendo ser providenciado o destaque dos honorários contratuais, na razão de 20%, em benefício da sociedade de advogados R&B Bichara Advogados - CNPJ nº 13.***.***/0001-60 (evento 63, CONHON2), conforme requerido no Evento 63. Em favor da sociedade de advogados R&B Bichara Advogados, CNPJ nº 13.***.***/0001-60, o valor de R$ 25.026,08 referentes aos honorários advocatícios, correspondente aos honorários sucumbenciais.

Preclusa a presente decisão, cadastrem-se, em favor dos beneficiárias, os requisitórios, conforme fundamentação supra.

Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes do seu teor, nos termos do art. 11 da Resolução n.

CJF-RES-2017/00458.

Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para conferência e envio dos requisitórios ao Eg.

TRF da 2ª Região.
16/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:20

Despacho
16/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
11/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:46

Decisão interlocutória
11/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:28

Juntada de Petição
09/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54
06/05/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:46

Decisão interlocutória
30/04/2025 19:27

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:22

Juntada de Petição
24/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:48

Determinada a intimação
18/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 20:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 17:16

Determinada a intimação
17/02/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50496805420244025101/TRF2
07/09/2024 16:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2024 00:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26
27/08/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2024 17:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:53

Despacho
20/08/2024 08:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:28

Juntada de Petição
13/08/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 12:44

Conclusos para julgamento
08/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/08/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:19

Despacho
01/08/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 12:39

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 862,99 em 18/07/2024 Número de referência: 1203033
17/07/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 16:37

Decisão interlocutória
17/07/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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