06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
06/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5118970-64.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MARTINS VAN DER HEIJDEADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo IBGE em razão da decisão de Evento 89 que determinou sua manifestação para impugnar a execução da sentença.

O impugnante alega (Evento 94) que há excesso de execução e valores a ser compensados.

Instado a se manifestar (Evento 96), o exequente quedou-se silente (Evento 101).

Vieram os autos conclusos.

Passo a decidir.

Sobre o tema, insta ressaltar que houve decisão em sede de liquidação de sentença, fixando valor a ser executado e homologando os valores encontrados pela Contadoria Judicial (Evento 42). Opostos embargos de declaração, foram os mesmos rejeitados (Evento 56).

Inconformado, o IBGE interpôs agravo de instrumento, o qual, julgado, restou assim ementado (5016558-61.2023.4.02.0000, Evento 20): “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. liquidação de sentença. 28,86%. homologação dos cálculos da contadoria judicial.

DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA.

RECURSO DESPROVIDO. -Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), em face da decisão, proferida pelo Juízo da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que julgou procedente o pedido de liquidação de sentença, para "HOMOLOGAR os valores apresentados pela Contadoria Judicial em Evento 30 relativos à autora MARIA DE FÁTIMA MARTINS VAN DER HEIJDE, totalizando R$ 47.824,18, atualizados até outubro/2011". -Sob o contexto apresentado, conforme asseverado pelo Magistrado de primeiro grau de jurisdição, em cotejo aos elementos que permeiam a demanda de origem, depreende-se que o agravante concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, “reconhecendo como devido o valor de R$ 47.824,18, atualizado até outubro/2011, como se verifica em Evento 38, PARECERTEC2”, o qual restou homologado pelo Juízo a quo. -Quanto à questão relativa ao possível abatimento dos valores objeto do precatório PREC20140200255 e da RPV20130410 dos cálculos de liquidação, cabe ressaltar que o Douto Juízo de primeira instância, na decisão que apreciou os embargos declaratórios manejados pelo demandado, ora agravante, proferida no Evento 56, dos autos do feito de origem, acentuou que o IBGE afirmou, “expressamente, que a parte autora não levantou a respectiva quantia”, ou seja, não há em se falar em pagamento em duplicidade. -Consoante entendimento desta Egrégia Corte, somente em casos de decisão teratológica, com abuso de poder ou em flagrante descompasso com a Constituição, a Lei ou com orientação consolidada de Tribunal Superior ou deste Tribunal, seria justificável sua reforma pelo órgão ad quem, em agravo de instrumento. - Recurso desprovido.” Sendo assim, nada há a alterar no provimento jurisdicional que julgou a liquidação de sentença. Deste modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.

Prossiga-se a execução.

P.I.
14/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:11

Decisão interlocutória
15/05/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2025 15:47

Decisão interlocutória
02/04/2025 08:46

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 90
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
10/03/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 18:25

Decisão interlocutória
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/02/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/02/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/02/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:37

Decisão interlocutória
17/02/2025 18:47

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
17/02/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2024 13:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165586120234020000/TRF2
20/05/2024 19:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165586120234020000/TRF2
01/03/2024 12:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165586120234020000/TRF2
29/01/2024 17:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165586120234020000/TRF2
24/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/12/2023 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165586120234020000/TRF2
28/11/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/11/2023 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
30/10/2023 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5016558-61.2023.4.02.0000 (TRF2)
25/10/2023 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 19:10

Decisão interlocutória
25/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016558-61.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
25/10/2023 13:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165586120234020000/TRF2
20/10/2023 11:42

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/10/2023 20:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50165586120234020000/TRF2
02/10/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
01/09/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2023 13:33

Conclusos para julgamento
12/04/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 15:26

Decisão interlocutória
20/03/2023 18:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 18:39

Juntada de Certidão
08/03/2023 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/02/2023 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/01/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 13:20

Julgado procedente o pedido
12/08/2022 19:40

Conclusos para julgamento
12/08/2022 19:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 12/08/2022 19:19:53)
05/08/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/07/2022 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29
27/06/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/06/2022 14:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
21/06/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:45

Determinada a intimação
21/06/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/06/2022 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/06/2022 16:50

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
14/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:50

Despacho
13/06/2022 21:35

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2022 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2022 21:05

Determinada a intimação
10/05/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
11/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:10

Determinada a citação
10/02/2022 19:40

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 19:39

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 14:08

Decisão interlocutória
12/11/2021 13:04

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00