TRF2 - 5048894-20.2018.4.02.5101
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
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25/08/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 309
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 309
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14/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048894-20.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): MAURÍCIO TESSEROLI MIOT (OAB PR067812)ADVOGADO(A): WELINGTON LUIZ PAULO (OAB PR067250) DESPACHO/DECISÃO Evento 298, PET1, evento 303, PET1 e evento 304, PET1: Conforme exposto pela exequente no evento 298, PET1, foi proferida sentença na execução fiscal nº 5049813-96.2024.4.02.5101 (processo 5049813-96.2024.4.02.5101/RJ, evento 24, SENT1), já transitada em julgado (evento 30 do processo nº 5049813-96.2024.4.02.5101), não mais subsistindo a pretensão executiva da União Federal naqueles autos.
No entanto, conforme informado pela União no evento 303, PET1, encontra-se em curso a execução fiscal nº 5078807-08.2022.4.02.5101 (evento 306, DOC1), oposta pela União Federal em face de CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO, ora exequente, sendo possível a penhora dos valores devidos nestes autos para garantia do débito em execução no processo nº 5078807-08.2022.4.02.5101.
Contudo, cabe à União Federal diligenciar para expedição de regular ordem de penhora no rosto dos autos, perante o juízo em que tramita o processo nº 5078807-08.2022.4.02.5101 (2ª VFEF-RJ), para constrição dos valores devidos a CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO neste feito, não sendo possível obstar o levantamento, pela exequente, dos valores depositados, sem que haja efetiva constrição judicial sobre os mesmos.
Ademais, a exequente alega que os créditos em execução no processo nº 5078807-08.2022.4.02.5101 (2ª VFEF-RJ) não mais subsistem, informação acerca da qual faz-se necessária a manifestação da União.
Intimem-se as partes para ciência, ficando a União Federal intimada, na mesma oportunidade, para manifestar-se acerca do informado no evento 307, PET1 e evento 307, OUT2, quanto aos créditos em execução no processo nº 5078807-08.2022.4.02.5101, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo assinalado à União sem manifestação, ou sem recebimento de ordem de penhora no rosto dos autos expedida pelo juízo fiscal, cumpra-se o determinado no evento 277, DESPADEC1, com a transferência do valor depositado em favor de CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO. -
11/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 15:35
Determinada a intimação
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08/07/2025 17:06
Juntada de Petição
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01/07/2025 14:29
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 12:41
Juntada de Petição
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16/06/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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13/05/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:50
Determinada a intimação
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12/05/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 10:16
Juntada de Petição
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17/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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31/01/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
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31/01/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
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30/01/2025 17:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 14:32
Determinada a intimação
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26/11/2024 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 15:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50051374020244020000/TRF2
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10/09/2024 18:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50051374020244020000/TRF2
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09/09/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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26/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 14:58
Determinada a intimação
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01/08/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
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18/07/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
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18/07/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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08/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 17:56
Determinada a intimação
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12/06/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 18:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50051374020244020000/TRF2
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18/04/2024 16:39
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 270 Número: 50051374020244020000/TRF2
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20/03/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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18/03/2024 15:57
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50535528220214025101/RJ referente ao evento 146
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270
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21/02/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 18:56
Determinada a intimação
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18/01/2024 11:20
Juntada de Petição
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29/12/2023 20:58
Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023848-64.2021.4.02.9388/TRF (CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO)
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18/12/2023 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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27/10/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
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27/10/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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19/10/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 09:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 259 - Conclusos para decisão/despacho - 16/10/2023 13:34:18)
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22/09/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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21/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 15:14
Determinada a intimação
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31/07/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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15/05/2023 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Conclusos para decisão/despacho - 09/05/2023 15:16:14)
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03/05/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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19/04/2023 16:32
Juntada de Petição
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10/04/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242 e 243
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29/03/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:36
Determinada a intimação
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21/03/2023 10:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2023 10:46
Juntada de Petição
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03/02/2023 11:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/02/2023 19:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029462720214020000/TRF2
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28/09/2022 18:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029462720214020000/TRF2
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12/07/2022 16:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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12/07/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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22/06/2022 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
-
22/06/2022 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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21/06/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2022 13:09
Decisão interlocutória
-
20/06/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2022 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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16/06/2022 01:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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18/05/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
18/05/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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16/05/2022 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2022 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/05/2022 19:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/05/2022 15:13
Conclusos para julgamento
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30/04/2022 16:02
Despacho
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17/02/2022 16:21
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2022 16:21
Juntada de peças digitalizadas
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17/02/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
12/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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07/02/2022 20:17
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*47-84 processada no TRF2 com o no. 50450234020214029445/TRF (TESSEROLI MIOT & LUIZ PAULO - ADVOGADOS)
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03/02/2022 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
03/02/2022 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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02/02/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 14:28
Despacho
-
01/02/2022 11:44
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2022 11:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/01/2022 22:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/02/2022 - 5045023-40.2021.4.02.9445/TRF (TESSEROLI MIOT & LUIZ PAULO - ADVOGADOS)
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17/12/2021 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/12/2021 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
17/12/2021 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
15/12/2021 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
15/12/2021 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
14/12/2021 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 10:22
Juntada de peças digitalizadas
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24/11/2021 12:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*47-84
-
24/11/2021 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
24/11/2021 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
18/11/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
18/11/2021 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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17/11/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2021 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2021 15:42
Decisão interlocutória
-
11/11/2021 13:11
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2021 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
-
10/11/2021 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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05/11/2021 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
-
05/11/2021 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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04/11/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/11/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/11/2021 13:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*47-84
-
03/11/2021 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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28/10/2021 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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27/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
-
20/10/2021 11:39
Juntada de Petição
-
18/10/2021 15:56
Juntada de Petição
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17/10/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/10/2021 17:04
Decisão interlocutória
-
07/10/2021 20:39
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2021 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
25/09/2021 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
25/09/2021 21:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
-
19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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09/09/2021 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2021 23:55
Despacho
-
09/09/2021 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2021 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
09/09/2021 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
31/08/2021 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
-
31/08/2021 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
30/08/2021 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2021 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
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27/08/2021 20:05
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*31-77 processada no TRF2 com o no. 50238486420214029388/TRF (CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO DE JANEIRO)
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16/08/2021 18:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*31-77
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16/08/2021 16:56
Despacho
-
16/08/2021 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2021 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
05/08/2021 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141
-
29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
21/07/2021 14:13
Juntada de peças digitalizadas
-
21/07/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 142
-
20/07/2021 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
20/07/2021 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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19/07/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/07/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/07/2021 12:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*31-77
-
19/07/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/07/2021 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
19/07/2021 12:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*31-77
-
19/07/2021 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
19/07/2021 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
17/07/2021 19:53
Expedição de ofício
-
15/07/2021 22:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2021 22:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2021 22:14
Decisão interlocutória
-
08/07/2021 17:17
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50535528220214025101/RJ referente ao evento 18
-
28/06/2021 12:46
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2021 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
28/06/2021 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
24/06/2021 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
24/06/2021 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
23/06/2021 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2021 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2021 19:56
Despacho
-
23/06/2021 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
23/06/2021 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/06/2021 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2021 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
22/06/2021 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
20/06/2021 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2021 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2021 13:45
Despacho
-
05/05/2021 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2021 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
05/05/2021 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
05/05/2021 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/05/2021 09:51
Despacho
-
27/04/2021 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2021 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
10/04/2021 08:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
03/04/2021 04:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
15/03/2021 21:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/03/2021 21:33
Despacho
-
15/03/2021 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2021 16:22
Juntada de Petição
-
11/03/2021 12:03
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50029462720214020000/TRF2
-
13/02/2021 08:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 01:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
21/01/2021 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
14/12/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 17:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/11/2020 16:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/11/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/11/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
-
16/11/2020 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2020 17:44
Despacho
-
12/11/2020 16:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/11/2020 15:37
Juntada de Petição
-
12/11/2020 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/11/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
-
10/11/2020 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/11/2020 13:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
-
09/11/2020 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2020 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2020 14:16
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
10/08/2020 14:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/08/2020 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
-
06/07/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 15:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2020 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
03/06/2020 14:35
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
02/06/2020 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
13/05/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2020 12:28
Despacho/Decisão - de Expediente
-
12/05/2020 15:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/05/2020 12:25
Juntada de Petição
-
12/05/2020 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
28/03/2020 07:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
-
18/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
09/03/2020 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/03/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
08/03/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2020 16:39
Expedido Alvará
-
04/03/2020 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
20/02/2020 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/02/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
14/02/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2020 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2020 15:22
Despacho/Decisão - de Expediente
-
12/02/2020 11:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/02/2020 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
11/02/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
06/02/2020 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/02/2020 18:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
05/02/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2020 15:02
Despacho/Decisão - de Expediente
-
03/02/2020 16:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/02/2020 11:56
Recebimento - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50488942020184025101
-
21/05/2019 18:47
Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
-
21/05/2019 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/05/2019 17:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
21/05/2019 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/05/2019 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/05/2019 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/05/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
08/05/2019 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2019 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/05/2019 14:39
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
26/03/2019 13:17
Autos com Juiz para Sentença
-
26/03/2019 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/03/2019 10:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
25/03/2019 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
25/03/2019 16:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
20/03/2019 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2019 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/03/2019 15:01
Despacho/Decisão - de Expediente
-
14/03/2019 11:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/03/2019 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/03/2019 18:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
11/03/2019 21:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2019 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/02/2019 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
-
23/02/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
13/02/2019 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/02/2019 18:59
Despacho/Decisão - de Expediente
-
13/02/2019 16:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/02/2019 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/02/2019 15:20
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
07/02/2019 16:47
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/02/2019 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/12/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
19/12/2018 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2018 18:23
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
19/12/2018 14:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/12/2018 12:30
Juntada de Petição
-
19/12/2018 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2018
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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