19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048558-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS LORITOADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES MACHADO (OAB RJ174915)ADVOGADO(A): VALDIR MACHADO DOS REIS (OAB RJ120328)SENTENÇAIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS.
17/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 23:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 15:34

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048558-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS LORITOADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES MACHADO (OAB RJ174915)ADVOGADO(A): VALDIR MACHADO DOS REIS (OAB RJ120328)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde a data de entrada do requerimento administrativo (07/10/2024), pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos de 01/11/1977 a 13/12/1979 e de 01/08/2010 a 31/10/2023, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 18 anos, 5 meses e 2 dias com 214 meses de carência até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar os períodos/vínculos, carência e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
28/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
27/08/2025 10:42

Alterado o assunto processual
05/08/2025 11:23

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
28/07/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048558-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CARLOS LORITOADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES MACHADO (OAB RJ174915)ADVOGADO(A): VALDIR MACHADO DOS REIS (OAB RJ120328) ATO ORDINATÓRIO Com a juntada do procedimento administrativo e da contestação, dê-se vista às partes por até 5 (cinco) dias, cientes de que é seu ônus indicar as provas que sustentam suas alegações e, não havendo mais requerimentos, abra-se conclusão para sentença.
17/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 06:43

Juntada de Petição
21/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/05/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:22

Determinada a citação
21/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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