14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 21:13

Juntada de Petição
04/09/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 15:47

Determinada a intimação
25/08/2025 15:11

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 16:35

Juntada de Petição
21/07/2025 16:30

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023499-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: COARACY LOPES GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (OAB RJ180100)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a: a) conceder à parte autora a isenção do pagamento do imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria. b) restituir as quantias recolhidas sob tal título, a partir de novembro/2021, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC, nos termos da Lei n. 9.250/95 (art. 39, §4º).
18/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 14:43

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:49

Determinada a intimação
04/07/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
12/03/2025 18:56

Juntada de Petição
11/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:20

Decisão interlocutória
10/12/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:26

Juntada de Petição
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:02

Determinada a intimação
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 14:07

Determinada a intimação
27/05/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/05/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 00:01

Juntada de Petição
17/05/2024 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 14:14

Determinada a citação
12/04/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 18:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
11/04/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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