TRF2 - 5130944-98.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 17:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
19/02/2024 17:32
Transitado em Julgado - Data: 09/02/2024
-
09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
-
16/11/2023 10:41
Juntada de Petição
-
16/11/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/11/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/11/2023 19:40
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
13/11/2023 19:40
Extinto o processo por desistência
-
10/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
04/10/2023 09:53
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
02/10/2023 16:50
Juntada de Petição
-
22/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/09/2023 12:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:08
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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05/09/2023 13:39
Juntada de Petição
-
10/03/2023 14:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2022 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/12/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/12/2022 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/12/2022 17:45
Juntada de Petição
-
09/12/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 11:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/12/2022 11:23
Recurso Extraordinário sobrestado
-
09/12/2022 10:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/12/2022 10:43
Juntada de Certidão
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07/12/2022 18:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/12/2022 18:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/10/2022 15:07
Juntada de Petição
-
10/10/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/10/2022 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/10/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/10/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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03/10/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
12/09/2022 12:36
Juntada de Petição
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09/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/09/2022 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2022 16:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/09/2022 15:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/08/2022 11:07
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 11:19
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5130944-98.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: POSTO DE GASOLINA NOTA 10 DO GRAJAU EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
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09/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
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08/08/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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22/03/2022 11:20
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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22/03/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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14/03/2022 16:05
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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10/03/2022 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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