TRF2 - 5002085-26.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 81
-
02/09/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 13:55
Despacho
-
02/09/2025 13:44
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
29/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002085-26.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: ARLINDO MOLINA RIBEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos, em 5 dias, a autodeclaração mencionada pela APS no ofício de evento 58.
Com a juntada, dê-se vista ao INSS. -
26/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 17:39
Despacho
-
26/08/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002085-26.2024.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEREQUERENTE: ARLINDO MOLINA RIBEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 19/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
19/08/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
19/08/2025 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 04:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
15/08/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
15/08/2025 16:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/08/2025 16:46
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
15/08/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
28/07/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002085-26.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ARLINDO MOLINA RIBEIROADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 05/02/2024) As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.
Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.
Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.
Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.
Intimem-se. -
18/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2025 10:24
Julgado procedente o pedido
-
03/06/2025 12:19
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
22/05/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
22/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/04/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:43
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 25/04/2025 16:00. Refer. Evento 33
-
28/04/2025 15:12
Juntada de Petição
-
15/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
01/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/04/2025 10:32
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 25/04/2025 16:00
-
31/03/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
31/03/2025 21:57
Despacho
-
31/03/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
31/01/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 16:09
Despacho
-
30/01/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
29/01/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
06/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2024 15:06
Despacho
-
29/11/2024 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
26/09/2024 09:30
Juntada de Petição
-
23/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
05/07/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/07/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/06/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 21:54
Despacho
-
24/06/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 18:37
Despacho
-
22/05/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 11:46
Juntada de peças digitalizadas
-
22/05/2024 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5074030-72.2025.4.02.5101
Liana Almerinda da Silva de Almeida
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5071689-44.2023.4.02.5101
Marcelo Pereira Antunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/02/2025 10:46
Processo nº 5070625-28.2025.4.02.5101
Juliana Medeiros de Miranda
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Leandro Lindenblatt Madeira de Lei
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5067973-09.2023.4.02.5101
Mauricio da Conceicao Bonfim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/12/2024 16:37
Processo nº 5034103-02.2025.4.02.5101
Reinaldo Jose da Rocha Salvador
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Teresa Cristina Sousa Fernandes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2025 10:49