22/08/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072916-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELLE CAPONE PEREIRAADVOGADO(A): ISABELA BLANCO PAMPLONA (OAB RJ183669) DESPACHO/DECISÃO 01. DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 99§ 3º do CPC. 02. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentar manifestação de renúncia expressa ao valor que exceder ao teto dos Juizados Especiais Federais, à luz do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

O termo de renúncia deverá ser assinado pelo titular do direito renunciado ou por procurador com poderes específicos (art. 105 CPC). 02.1 Silente, voltem os autos conclusos para sentença. 03.

Cumpridas a exigência do item 02, CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar os termos de proposta de conciliação. 03.1 Apresentada proposta de acordo, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 03.2 Havendo concordância da autora, VENHAM os autos conclusos para sentença. 03.3 Não havendo concordância da autora, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 03.4 Não sendo apresentada proposta, dou a Ré POR INTIMADA a, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC, iniciando-se o prazo de resposta a partir do 16º dia útil a contar da intimação da presente decisão. 04.

Após, voltem os autos conclusos.
22/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:40

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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