TRF2 - 5000170-29.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:16
Baixa Definitiva
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13/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-79 processada no TRF2 com o no. 51759706220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
13/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-79 processada no TRF2 com o no. 51759697720254029666/TRF (MILENA VITORIA JACOBELLI BORGES)
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12/09/2025 16:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-79
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05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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20/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
19/08/2025 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
19/08/2025 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/08/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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19/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000170-29.2025.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAREQUERENTE: MILENA VITORIA JACOBELLI BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
18/08/2025 23:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 11:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-79
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18/08/2025 10:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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18/08/2025 10:58
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
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18/08/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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18/08/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/08/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
14/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
14/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/08/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/08/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000170-29.2025.4.02.5104/RJAUTOR: MILENA VITORIA JACOBELLI BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.
Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.
Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).
Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.
Caso o acordo tenha sido apresentado de forma líquida, expeça-se o ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.
Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.
Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.
Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.
Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.
Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.
Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
Intimem-se as partes. -
07/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
07/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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07/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
07/08/2025 17:24
Homologada a Transação
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07/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 14:11
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000170-29.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MILENA VITORIA JACOBELLI BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa." -
05/08/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000170-29.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MILENA VITORIA JACOBELLI BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528) ATO ORDINATÓRIO "Com a juntada do mandado de verificação socioeconômica e do laudo pericial judicial, dê-se vista às partes de todo o processado, pelo prazo comum de 5 dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo." -
21/07/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
21/07/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 10:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
-
21/07/2025 10:13
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/07/2025 15:49
Juntada de Petição
-
27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
17/06/2025 20:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
05/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
04/06/2025 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/06/2025 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
03/06/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
03/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 14:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILENA VITORIA JACOBELLI BORGES <br/> Data: 07/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: M
-
03/06/2025 14:28
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 35
-
03/06/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
08/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/05/2025 14:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
06/05/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
06/05/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
06/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
06/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 10:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILENA VITORIA JACOBELLI BORGES <br/> Data: 25/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: M
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/04/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2025 15:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/04/2025 12:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
-
30/04/2025 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
-
29/04/2025 17:00
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
28/04/2025 14:33
Juntada de Petição
-
28/04/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/04/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
-
25/04/2025 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 15:22
Determinada a citação
-
24/04/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/04/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 12:45
Determinada a emenda à inicial
-
01/04/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 13:41
Juntada de peças digitalizadas
-
31/03/2025 16:58
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJNIT01S para RJVRE04F)
-
23/03/2025 21:14
Despacho
-
07/03/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 14:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/01/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
16/01/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 12:59
Despacho
-
15/01/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/01/2025 14:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJNIT01S)
-
14/01/2025 14:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/01/2025 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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