18/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/09/2025 21:54

Juntada de Petição
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 789,56 em 18/07/2025 Número de referência: 1356607
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020720-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANA LUCIA BATTISTI GUIMARAESADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) DESPACHO/DECISÃO Custas iniciais recolhidas ao evento 6, CUSTAS1.

Defiro a prioridade na tramitação do feito (art. 1048, I, CPC/15).

A antecipação de tutela inaudita altera pars é, sem dúvida, admissível.

Mas não pode ser banalizada.

O sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, onde a dramaticidade representada pelo risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária.

No caso sub judice, não depreendo iminente risco de perecimento de direito.

A oitiva prévia da ré não comprometerá a eficácia de futuro provimento jurisdicional favorável ao autor, o qual, inclusive, poderá ter efeitos retroativos. Assim, ante a ausência dos requisitos legalmente exigidos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

A matéria será apreciada novamente quando da prolação da sentença, após juízo de cognição exauriente. Cite-se a União nos termos do art. 242, §3º do CPC/15, com as cautelas legais.

A requerida fica desde já intimada para apresentar também as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência, no prazo de resposta.

Em seguida, sendo o caso dos arts. 350 e 351 do CPC/15, a parte autora deverá ser intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

De qualquer forma, no mesmo prazo, a parte autora também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade.
17/07/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:49

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020720-63.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANA LUCIA BATTISTI GUIMARAESADVOGADO(A): YURI MARCELL FERREIRA LEAL (OAB ES021890) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, fica intimada a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC/15, art. 290).
15/07/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003793-13.2025.4.02.5101

Armenio Gomes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Pereira Moreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004403-27.2025.4.02.5118

Silene Alves Pinto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2025 08:11

Exibir Processo

Processo nº 5001509-30.2024.4.02.5113

Carlos Magno de Abreu Magalhaes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabiano Jose de Almeida Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000983-69.2024.4.02.5111

Neli Rosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002935-82.2025.4.02.5003

Joscelino de Sales Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo