29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
29/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013545-16.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: YA SOUZA LOUSADA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NUBIA BARBOZA KURZ (OAB RJ172549) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias em face da interposição de Recurso Inominado (Evento 56 ).
12/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013545-16.2024.4.02.5110/RJAUTOR: YA SOUZA LOUSADA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NUBIA BARBOZA KURZ (OAB RJ172549)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 08/03/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 09:03

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 20:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:49

Juntada de Petição
29/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 18:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 18:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 11:09

Juntada de Petição
04/04/2025 18:26

Juntada de Petição
04/04/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 15:02

Juntada de Petição
18/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
18/03/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: YA SOUZA LOUSADA Data: 03/04/2025 às 08:40. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - R
06/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: YA SOUZA LOUSADA Data: 17/03/2025 às 15:30. Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da nomeaçã
28/02/2025 18:47

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 17:10

Juntada de Petição
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 17:11

Juntada de Petição - YA SOUZA LOUSADA (RJ172549 - NUBIA BARBOZA KURZ)
02/12/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 19:50

Intimado em Secretaria
29/11/2024 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/11/2024 18:50

Determinada a intimação
27/11/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA • Arquivo

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