21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0148684-67.2015.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 217: Oficie-se à CEF, agência 0625, para que proceda à conversão do saldo total existente na conta nº 0626.005.86455035-8 (Evento 155, ANEXO3) em renda da (a) IBAMA, segundo critérios informados no evento 217 .Deverá a CEF, ainda, informar a este Juízo a data da conversão, bem como o valor total convertido.

Após, dê-se vista ao IBAMA por 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se a PETROBRÁS para que se manifeste acerca da petição de evento 217.

Oportunamente, voltem conclusos.
01/04/2022 20:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
01/04/2022 20:01

Transitado em Julgado em 01/04/2022
10/02/2022 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67413/2022
10/02/2022 14:53

Protocolizada Petição 67413/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022
04/02/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022
03/02/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/02/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022
03/02/2022 15:50

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
17/01/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
17/01/2022 17:37

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 11272/2022
17/01/2022 17:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/01/2022 17:33

Protocolizada Petição 11272/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/01/2022
01/12/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
23/11/2021 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
23/11/2021 18:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
22/11/2021 13:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/11/2021 13:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
06/10/2021 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/10/2021 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/09/2021 07:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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