13/08/2025 10:42

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000288-05.2025.4.02.5104/RJAUTOR: BEATRIZ MORAIS MOURAADVOGADO(A): BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB PB015517)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 4, DESPADEC1).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 10:44

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 18:09

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 22:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
26/03/2025 22:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/03/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/02/2025 18:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição
05/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BEATRIZ MORAIS MOURA <br/> Data: 13/03/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: MARIO
05/02/2025 11:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
05/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 15:40

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
03/02/2025 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 18:23

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 20:08

Determinada a intimação
21/01/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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