22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 19:54

Determinada a intimação
12/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 14:59

Juntada de Petição
18/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5087696-77.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASSENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação de embargos à execução fiscal, proposta por Petróleo Brasileiro S.A. ? Petrobras em face da União ? Fazenda Nacional, mantendo-se, portanto, íntegro o crédito tributário executado representado pelas CDAs nº 70 2 24 016578-16 e nº 70 6 24 033372-57.

Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.645/1978 e da Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos, aplicáveis à espécie.

Após o trânsito em julgado, promovam-se as devidas anotações e comunicações, com a posterior remessa de cópia desta sentença aos autos da execução fiscal para os fins de direito.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.
15/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:06

Determinada a intimação
24/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 15:01

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/11/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 23:03

Decisão interlocutória
29/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:55

Juntada de Petição
28/10/2024 15:34

Distribuído por dependência - Número: 50559205920244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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