17/09/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/09/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001435-69.2025.4.02.5103/RJAUTOR: PAMILA VICENTE BARRETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I) e da isenção legal a que faz jus o INSS (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I. Dê-se ciência ao MPF.
16/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 19:32

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 15:49

Conclusos para julgamento
11/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/09/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001435-69.2025.4.02.5103/RJ (originário: processo nº 50078978820244025002/ES)RELATOR: BEATRIZ QUEIROZ DE CASTROAUTOR: PAMILA VICENTE BARRETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 21/08/2025 - LAUDO PERICIAL
27/08/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001435-69.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PAMILA VICENTE BARRETO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da realização da visita social, a qual será realizada no domicílio da parte autora, no dia indicado pelo(a) Assistente Social, conforme petição retro.

Intimo o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso da Assistente Social, do réu e deste Juízo à sua residência na data designada para a realização da visita domiciliar. Destaco que é dever do(a) autor(a) permanecer em sua moradia durante todo o dia da perícia se necessário, de sorte a viabilizar o ingresso do expert. Ademais, fica o(a) autor(a) intimado(a) para que informe/confirme seu telefone de contato e endereço residencial.

Conforme decisão exarada nos autos, deve o(a) Assistente Social apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da avaliação.

Intimo as partes e o MPF (se houver intervenção deste no feito), ainda, para apresentarem quesitos ou nomearem assistente técnico.
21/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 09:26

Juntada de Petição
19/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 01:32

Juntada de Petição
04/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03S)
29/05/2025 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30
08/05/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 12:56

Juntada de Petição
07/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAMILA VICENTE BARRETO <br/> Data: 21/05/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/04/2025 23:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03S para CEPERJA-CA)
24/04/2025 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 20:56

Decisão interlocutória
11/04/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:38

Determinada a intimação
11/03/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/03/2025 14:25

Juntado(a)
11/03/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntado(a) - 10/03/2025 16:07:27)
28/02/2025 14:43

Redistribuído por sorteio
28/02/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:54

Declarada incompetência
27/02/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:24

Juntada de Petição
27/11/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 06:26

Despacho
24/10/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 10:05

Distribuído por sorteio - (ESCAC02F)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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