TRF2 - 5005357-28.2024.4.02.5112
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005357-28.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARILDA RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIA SEPULVEDA SILVEIRA (OAB RJ215614) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153204-15.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153203-30.2025.4.02.9666/TRF (MARILDA RAMOS DE SOUZA)
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005357-28.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARILDA RAMOS DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIA SEPULVEDA SILVEIRA (OAB RJ215614) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-56 processada no TRF2 com o no. 51532041520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-56 processada no TRF2 com o no. 51532033020254029666/TRF (MARILDA RAMOS DE SOUZA)
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15/07/2025 12:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-56
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 12:01
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-56
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23/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/05/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 19:25
Despacho
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28/04/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/04/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/04/2025 03:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 13:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/04/2025 10:48
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/03/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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23/03/2025 20:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/03/2025 20:53
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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21/02/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:12
Homologada a Transação
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18/02/2025 18:11
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 23
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18/02/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/02/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/02/2025 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 20:07
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/02/2025 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/02/2025 12:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/02/2025 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2025 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/02/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 19:42
Juntada de Petição
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29/01/2025 05:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/12/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2024 04:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/12/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2024 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 18:07
Determinada a intimação
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04/12/2024 13:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILDA RAMOS DE SOUZA <br/> Data: 03/02/2025 às 10:50. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
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04/12/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 13:26
Juntada de Certidão
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04/12/2024 12:37
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
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04/12/2024 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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