TRF2 - 5002560-03.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002560-03.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: OZIEL FREIMANADVOGADO(A): LEONARDO ANDRE EMERICK (OAB RJ215508) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153201-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153200-75.2025.4.02.9666/TRF (OZIEL FREIMAN)
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24/07/2025 05:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002560-03.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: OZIEL FREIMANADVOGADO(A): LEONARDO ANDRE EMERICK (OAB RJ215508) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-10 processada no TRF2 com o no. 51532016020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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16/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-10 processada no TRF2 com o no. 51532007520254029666/TRF (OZIEL FREIMAN)
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15/07/2025 11:58
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-10
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/06/2025 11:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-10
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19/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 16:44
Despacho
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30/05/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 15:54
Juntada de Petição
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/04/2025 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 07:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 02:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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01/04/2025 14:43
Despacho
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01/04/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 14:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/04/2025 14:15
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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01/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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07/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:26
Julgado procedente o pedido
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07/03/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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04/03/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/02/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/02/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/02/2025 13:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/02/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/02/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 14:00
Determinada a intimação
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09/12/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2024 13:49
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 12:06
Intimado em Secretaria
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13/11/2024 12:06
Juntada de Certidão
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11/11/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/11/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/11/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/10/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/10/2024 20:06
Juntada de Petição
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31/10/2024 19:04
Juntada de Petição
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25/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 10:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/10/2024 10:50
Determinada a citação
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23/10/2024 17:02
Juntada de Certidão
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23/10/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 04:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/10/2024 19:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
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