16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020178-36.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: LUANNA RAMALHO DA COSTAADVOGADO(A): EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA (OAB RJ198228)ADVOGADO(A): DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA (OAB RJ165798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 20/08/2025 - PETIÇÃOEvento 34 - 19/08/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
15/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 12:33

Juntada de Petição
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020178-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUANNA RAMALHO DA COSTAADVOGADO(A): EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA (OAB RJ198228)ADVOGADO(A): DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA (OAB RJ165798)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar à parte autora o valor retido a título de imposto de renda incidente sobre a quantia de R$ 203.092,08 (conforme fundamentação supra), paga pela Bayer S.A. sob a rubrica "52 - Gratificação" do evento 1 - CONTR7), atualizada de acordo com a taxa SELIC a partir do recolhimento.

Deverá ser observada a declaração anual de imposto de renda correspondente, bem como a renúncia da autora aos valores que excederem o limite estabelecido pelos Juizados Especiais Federais.
19/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 16:15

Conclusos para julgamento
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020178-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUANNA RAMALHO DA COSTAADVOGADO(A): EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA (OAB RJ198228)ADVOGADO(A): DEBORA PONTES OLIVEIRA SILVA (OAB RJ165798) DESPACHO/DECISÃO O autor foi intimado para juntar aos autos o termo de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos para fins de fixação da competência deste juizado federal, o que foi efetivado pela petição do evento 13. Nada obstante, a petição é assinada apenas pelo Patrono da parte, o qual não tem poderes específicos para tal.

Assim, intime-se, novamente, o(a) autor(a) para juntar aos autos Termo de Renúncia a valores que excedam o teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos, conforme o Art. 3º da Lei nº 10.259/2001), atualizado e assinado pela parte autora ou por seu advogado com poderes específicos para tal. Prazo: 15 dias.

Permanecendo silente, volte-me concluso para sentença extintiva.

Cumprido, venham conclusos.
16/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:54

Decisão interlocutória
16/07/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 20:01

Juntada de Petição
02/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:26

Juntada de Petição
12/05/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 15:43

Decisão interlocutória
09/05/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 12:30

Decisão interlocutória
13/03/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:15

Determinada a intimação
07/03/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:30

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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