28/08/2025 22:37

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 07:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020189-65.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JULIA LIMA DE ALCANTARA ARARIPEADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JULIA LIMA DE ALCANTARA ARARIPE em face da UNIÃO FEDERAL, nos termos da fundamentação supra, resolvendo o mérito da causa com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
11/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 13:35

Determinada a citação
10/03/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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