31/07/2025 09:53

Baixa Definitiva
31/07/2025 09:53

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
31/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012166-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRESSA ASSUMPCAO MARQUES BORGESADVOGADO(A): TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (OAB RJ149297)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, e nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
14/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:38

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 13:15

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:13

Decisão interlocutória
12/03/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 17:08

Juntada de Petição
06/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:35

Juntada de Petição
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 07:50

Juntada de Petição
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 20:08

Determinada a intimação
04/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 13:55

Juntada de Petição
25/08/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/08/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:08

Determinada a intimação
15/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/08/2024 14:57

Juntada de Petição
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 12:35

Juntada de Petição
03/07/2024 07:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
03/07/2024 07:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 15:29

Determinada a citação
01/07/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:45

Determinada a citação
18/03/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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