06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 05:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000664-94.2025.4.02.5005/ESAUTOR: MARLENE DOS SANTOS CAZOTTIADVOGADO(A): MELINA ROMANHA MORELLO (OAB ES030342)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/15), devendo o INSS implementar em favor da parte autora MARLENE DOS SANTOS CAZOTTI (CPF nº *35.***.*42-57) o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com DIB em 12/12/2024, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da intimação da presente, conforme acordado entre as partes.

Conforme o disposto na resolução nº 691/PRES/INSS, de 25 de julho de 2019, instituindo, entre outras medidas, as Centrais Especializadas de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ), intime-se diretamente a APS responsável (perfil da APSADJ cadastrado no Sistema E-Proc), para que comprove nos autos a concessão em favor da parte autora, MARLENE DOS SANTOS CAZOTTI, CPF: *35.***.*42-57, do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, no prazo de 30 dias.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado , voltem os autos para determinação atinente à expedição de requisitório(s).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 17:53

Homologada a Transação
27/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000664-94.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MARLENE DOS SANTOS CAZOTTIADVOGADO(A): MELINA ROMANHA MORELLO (OAB ES030342) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória".
12/08/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 20:22

Juntada de Petição
06/08/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000664-94.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: MARLENE DOS SANTOS CAZOTTIADVOGADO(A): MELINA ROMANHA MORELLO (OAB ES030342)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 05/06/2025 - LAUDO PERICIAL
21/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 11:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS501J)
17/07/2025 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/03/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 19:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE DOS SANTOS CAZOTTI <br/> Data: 31/03/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 11:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS501J para CEPCOLJA-ES)
20/02/2025 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 00:56

Determinada a intimação
17/02/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 22:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS501J)
16/02/2025 22:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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