19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001509-26.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JUDITE NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC, declarando a inexistência do débito apurado no processo administrativo nº 25002.000077/2025-57 ( ) Mantenho a tutela provisória de urgência já deferida, para que a União abstenha-se de realizar quaisquer descontos a título de ressarcimento ao erário nos vencimentos da parte autora.
17/09/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 01:17

Julgado procedente o pedido
05/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
03/08/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:15

Determinada a intimação
22/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001509-26.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: JUDITE NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 15/07/2025 - PETIÇÃOEvento 22 - 15/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 13/05/2025 - Determinada a citação
15/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:01

Juntada de Petição
15/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 16:14

Determinada a citação
12/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/05/2025 15:37

Despacho
07/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/04/2025 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:59

Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 19:41

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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