19/08/2025 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029572-47.2023.4.02.5001/ES AUTOR: MARCOS ANTONIO ARNALDO FONTESADVOGADO(A): JOCIMARA ROSSI (OAB ES028084) DESPACHO/DECISÃO De acordo com os pedidos formulados na inicial, vê-se que o autor pretende o enquadramento, como tempo especial, de períodos em que laborou como vigilante, posteriores a 28/04/1995.

O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 15/04/2022 (plenário virtual), reconheceu a repercussão geral do tema referente "a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes" (Tema 1.209). A decisão proferida no RE 1368225 determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontram (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil).

Assim, determino a suspensão do feito até a apreciação definitiva pelo STF da questão delimitada no Tema 1.209. Intimem-se.
15/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:02

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 17:55

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:45

Despacho
19/11/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:44

Juntada de Petição
17/10/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 19:20

Determinada a intimação
21/06/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:16

Juntada de Petição
21/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/04/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 22:02

Determinada a intimação
27/02/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/09/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 18:39

Determinada a citação
04/09/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 10:51

Despacho
02/08/2023 22:17

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 22:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
21/07/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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