20/08/2025 16:00

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:47

Decisão interlocutória
20/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJITP01
20/08/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001373-02.2025.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: OSMIR ALVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - PASEP - MÁ GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL - ausência de legitimidade da união - impugnação generica sobre índices equivocados - alegação concomitante de má gestão do banco, em razão de saques indevidos ou de não aplicação dos índices de juros e de correção monetária na conta do Pasep - prescrição - tema 1.150 do stj - enunciado 18 das trrjs - recurso da parte autora não conhecido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA, com base no enunciado 18 das TRRJs.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 15:02

Não conhecido o recurso - por unanimidade
16/07/2025 13:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/07/2025 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 20:45

Juntada de Petição
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:27

Decisão interlocutória
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição
29/05/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/05/2025 19:01

Indeferida a petição inicial
07/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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