27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000386-02.2025.4.02.5003/ESAUTOR: ROQUE MENEGARDO GIOVANELIADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, condenando o INSS a reconhecer como segurado especial, o período de atividade rural de 16/08/1973 a 01/03/1997 (que deve ser computado como tempo de contribuição até 31/10/1991 e o restante apenas se for indenizado).

Por fim, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se.
15/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 16:27

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 17:41

Juntada de Petição
30/04/2025 17:41

Juntada de Petição
25/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/03/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/02/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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