17/09/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5004607-62.2024.4.02.5003/ES INVESTIGADO: LEONARDO DE SOUZA ANDRADEADVOGADO(A): RENATA SIQUEIRA SILVEIRA SILVA (OAB MG215849) DESPACHO/DECISÃO Considerado a inércia da advogada constituída pelo acordante quanto ao despacho do evento 36, intime-se novamente para efetuar a juntada dos comprovantes de pagamentos das parcelas vencidas da prestação pecuniária, no prazo de 5 dias.

Ciente a advogada constituída de que, permanecendo a inércia, restará caracterizado o abandono do processo, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.

Vencido o prazo sem manifestação, oficie-se à OAB/ES, comunicando o ocorrido, para fins de apuração quanto ao abandono do processo, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal e intime-se pessoalmente o acordante para efetuar a juntada dos comprovantes de pagamentos das parcelas vencidas da prestação pecuniária, bem como dos comprovantes de presença da prestação de serviços ou justificar o não cumprimento, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação do benefício, conforme requerido pelo MPF no evento 44.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu ou com justificação, venham os autos conclusos.

Intimem-se.
16/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:56

Determinada a intimação
16/09/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/09/2025 13:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5004607-62.2024.4.02.5003/ES INVESTIGADO: LEONARDO DE SOUZA ANDRADEADVOGADO(A): RENATA SIQUEIRA SILVEIRA SILVA (OAB MG215849) DESPACHO/DECISÃO time-se a defesa para apresentar o comprovante de pagamento da parcela vencida da prestação pecuniária, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou com justificação, remetam-se os autos ao MPF.
21/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:34

Determinada a intimação
16/07/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002943-64.2022.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 105
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/05/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:42

Determinada a intimação
05/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 12:50

Juntada de Petição
09/03/2025 10:00

Juntada de Petição
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:46

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 21/01/2025 15:30. Refer. Evento 16
20/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:33

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 21/01/2025 15:30
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/12/2024 15:34

Determinada a intimação
17/12/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 12:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/12/2024 11:14

Expedição de Mandado - Prioridade - ESSMTSECMA
05/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2024 14:09

Determinada a intimação
05/12/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:10

Distribuído por dependência - Número: 50029436420224025003/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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