09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 15:38

Juntada de Petição
29/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028111-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA DA SILVA BELOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer o direito ao pagamento de adicional noturno, adotando-se como base de cálculo o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, enquanto perdurar a jornada semanal de trabalho de 30 (trinta) horas, a incidir sobre o valor dos vencimentos e gratificações permanentes e para condenar a ré a pagar à parte requerente os atrasados de adicional noturno, decorrentes da diferença entre o que foi recebido e o que é devido com base no divisor de 200 (duzentas) horas mensais, assim como as diferenças eventualmente incidentes sobre as verbas reflexas, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos até a data da implementação administrativa, valores a serem apurados em liquidação de Sentença.

Sobre o saldo devido deve incidir contribuição previdenciária oficial e imposto de renda, observadas as normas legais atinentes a cada espécie tributária. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
13/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:57

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 17:32

Conclusos para julgamento
31/07/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028111-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA DA SILVA BELOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pela UFRJ. Havendo concordância, venham conclusos para homologação.
22/07/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:38

Despacho
21/07/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 19:34

Juntada de Petição
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:05

Determinada a citação
07/05/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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