29/07/2025 22:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
24/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012717-64.2022.4.02.5118/RJ RECORRENTE: ANDREIA CASSIANO VIEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso da parte autora interposto em face de sentença que julgou improcedente a pretensão autoral.

A parte Recorrente, irresignada com a sentença, interpôs recurso sem recolher custas, com base no benefício da justiça gratuita. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Dessa forma, INTIME-SE a parte Autora para juntar comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), no prazo de 5 (cinco) dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ou, ainda, juntar o comprovante de recolhimento de custas, SOB PENA DE DESERÇÃO.

Intime-se a parte autora.
15/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:49

Despacho
15/07/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 10:23

Juntada de Petição
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/01/2025 18:22

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/01/2025 18:22

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/01/2025 18:22

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
17/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:04

Determinada a intimação
17/01/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/09/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:36

Determinada a intimação
16/09/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 08:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
25/04/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
22/04/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 20:39

Despacho
19/03/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/07/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/04/2023 23:16

Juntada de Petição
15/04/2023 15:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
25/03/2023 09:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
24/03/2023 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2023 08:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2023 08:21

Determinada a citação
23/03/2023 21:03

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/01/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/01/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 14:24

Determinada a intimação
09/01/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2022 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02S para RJNIG02S)
14/12/2022 14:15

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:15

Declarada incompetência
07/12/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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