TRF2 - 5005896-96.2025.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005896-96.2025.4.02.5002/ES AUTOR: FERNANDA PEIXOTO MACEDOADVOGADO(A): JANINE PAULÚCIO LOUZADA (OAB ES024531) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por FERNANDA PEIXOTO MACEDO em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual postula a condenação por danos morais no importe de R$ 40.000,00; a indenização por aluguéis no montante de R$ 89.106,00, com acréscimo de juros e correção monetária, e o ressarcimento do juros da obra/taxa de construção pagos durante o período em que o empreendimento não foi entregue, tendo em vista que a CEF estaria cobrando juros antes do término da obra no Residencial Jardins, bem como houve suposto atraso na entrega do empreendimento.
Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova.
Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a existência de coisa julgada com a ação nº 0114977-51.2014.4.02.5002, considerando que as ações possuem relação a eventuais falhas cometidas pela CEF durante a construção do Residencial Jardins, onde houve requerimento de ressarcimento de juros de obra e indenização de danos morais, sendo reconhecido pela Egrégia 8a.
Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região a carência de ação em relação à CEF.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. -
18/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 16:37
Determinada a intimação
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09/09/2025 23:10
Juntada de Petição
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5005896-96.2025.4.02.5002 distribuido para 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim na data de 22/07/2025. -
23/07/2025 12:50
Juntado(a)
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22/07/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 15:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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