TRF2 - 5003655-92.2025.4.02.5118

1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA

CPF *30.***.*27-65

Advogados

CARLOS BERKENBROCK

OAB: 155930/RJ

CPF *90.***.*56-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/09/2025 02:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>

  • 16/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003655-92.2025.4.02.5118/RJ (Pauta: 123) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: EDUARDO FERNANDES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.

    Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente

  • 15/09/2025 09:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025

  • 15/09/2025 09:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/09/2025 09:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 15/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 12/09/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 07:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 27/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 20/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 31/07/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2025 12:28

    Recebido o recurso de Apelação

  • 30/07/2025 22:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 28/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003655-92.2025.4.02.5118/RJAUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95, devendo a parte autora observar o art. 41, § 2º do mesmo diploma legal, ambos aplicados subsidiariamente (art. 1º da Lei nº 10.259/01).

    Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

    Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 10:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/07/2025 19:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/07/2025 19:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/07/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003655-92.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

    II–  Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

    Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos.  Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.

    III- Caso haja proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias.

    IV- Após, venham os autos conclusos para sentença.      

  • 14/07/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 17:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/06/2025 16:43

    Determinada a citação

  • 18/06/2025 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 15:15

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA05S)

  • 18/06/2025 15:10

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/06/2025 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/05/2025 16:04

    Juntada de Petição

  • 08/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 29/04/2025 21:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 27/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 24/04/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2025 16:32

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 04:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/04/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2025 14:35

    Perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA <br/> Data: 18/06/2025 às 13:50. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO F

  • 17/04/2025 14:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJB-DC)

  • 17/04/2025 14:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 17/04/2025 13:10

    Juntado(a)

  • 17/04/2025 13:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/04/2025 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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