TRF2 - 5000886-44.2020.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2023 11:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5032568-88.2023.4.02.9666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)
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01/07/2023 11:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5032567-06.2023.4.02.9666/TRF (JOEL MORAES DOS SANTOS)
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19/06/2023 18:20
Baixa Definitiva
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02/06/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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01/06/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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26/05/2023 16:24
Determinada a intimação
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26/05/2023 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/05/2023 18:44
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-21 processada no TRF2 com o no. 50325688820234029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)
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09/05/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-21 processada no TRF2 com o no. 50325670620234029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)
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09/05/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*04-21 processada no TRF2 com o no. 50325670620234029666/TRF (JOEL MORAES DOS SANTOS)
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05/05/2023 16:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*04-21
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02/05/2023 16:01
Juntada de Certidão
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12/04/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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06/04/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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06/04/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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31/03/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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28/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/03/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/03/2023 16:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*04-21
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03/01/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/12/2022 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/11/2022 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 22:31
Determinada a intimação
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03/11/2022 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2022 12:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
04/10/2022 15:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
-
04/10/2022 15:52
Transitado em Julgado
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/09/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/09/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/08/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2022 18:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/08/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/08/2022 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000886-44.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRIDO: JOEL MORAES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO: JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
11/08/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:06
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 149
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10/08/2022 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/03/2022 17:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/03/2022 14:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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04/03/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/02/2022 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/02/2022 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/02/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/02/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/01/2022 16:29
Juntada de Petição
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/12/2021 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/12/2021 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/12/2021 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/12/2021 19:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/08/2021 12:46
Conclusos para julgamento
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10/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
23/07/2021 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/07/2021 17:59
Determinada a intimação
-
23/07/2021 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2021 11:03
Juntada de Petição
-
17/06/2021 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/06/2021 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
03/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/06/2021 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2021 19:52
Ato ordinatório praticado
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13/05/2021 15:14
Juntada de Petição
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12/05/2021 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/05/2021 13:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
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30/04/2021 16:02
Juntada de Petição
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30/04/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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24/04/2021 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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18/04/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2021 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/04/2021 19:16
Julgado procedente em parte o pedido
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24/10/2020 16:57
Autos com Juiz para Sentença
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27/07/2020 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2020 07:19
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2020 10:09
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/05/2020 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/05/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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11/05/2020 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/05/2020 12:18
Despacho/Decisão - Determina Citação
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04/05/2020 16:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/04/2020 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
01/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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