26/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:03

Determinado o Arquivamento
04/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:40

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJSPE02
01/08/2025 18:39

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007386-97.2023.4.02.5108/RJ RECORRENTE: JOAO GERALDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença de Evento 15.

Intimada a efetuar o preparo do recurso, a parte autora manteve-se inerte (Evento 41, DESPADEC1). É o relatório do necessário.

Conforme o acima exposto, a parte recorrente foi intimada para efetuar o preparo de seu recurso.

Mesmo assim, deixou de fazê-lo.

Assim sendo, pronuncio a deserção do recurso e, em consequência, não o admito (art. 42, § 1º, Lei n.º 9.099/95).

Sem custas, diante da inadmissão do recurso.

Intimem-se.

Transitado em julgado, devolva-se ao Juizado de origem, com as cautelas de praxe.
30/07/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 07:22

Negado seguimento a Recurso
29/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007386-97.2023.4.02.5108/RJ RECORRENTE: JOAO GERALDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): WANESSA ALENTEJO DE SOUZA NAMITALA (OAB RJ144438) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o deferimento da gratuidade de justiça pode ser revisto a qualquer tempo, verifica-se que os documentos anexados aos autos não comprovaram uma situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família.

De acordo com o documento anexado ao ev. 1-CCON14, a parte autora percebe rendimento total superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, parâmetro objetivo adotado pelo artigo 790, §3º da CLT e previsto no Enunciado n.º 125 do FOREJEFs da 2ª Região. Conquanto, oportuno citar o Enunciado n.º 125 do FOREJEFs da 2ª Região, que assim dispõe: “À parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC)”.

Não demonstrada a hipossuficiência econômica, pela apresentação de documento hábil a comprovar a efetiva hipossuficiência, em confronto com o montante de custas de 1% do valor atribuído à causa, revogo a gratuidade de justiça. Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, efetue o recolhimento das custas de preparo, nos termos do art. 42, parágrafo 1º, da Lei n° 9.099/95, sob pena de deserção.
22/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:55

Determinada a intimação
16/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 12:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:04

Despacho
14/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
31/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:07

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 19:49

Conclusos para julgamento
27/11/2023 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/11/2023 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 19:28

Despacho
10/11/2023 10:43

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 22:44

Despacho
06/11/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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