TRF2 - 5010035-19.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 22:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026963-77.2025.4.02.9445/TRF (ADRIANA GUIMARAES BARBOSA)
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01/08/2025 03:16
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-12 processada no TRF2 com o no. 50269637720254029445/TRF (ADRIANA GUIMARAES BARBOSA)
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31/07/2025 16:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/07/2025 15:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-12
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 41
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24/07/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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24/07/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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24/07/2025 13:29
Determinada a intimação
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24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5010035-19.2024.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ)RELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOEXEQUENTE: ADRIANA GUIMARAES BARBOSAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 22:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 22:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-12
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23/07/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5010035-19.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ADRIANA GUIMARAES BARBOSAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela exequente.
Expeça-se a RPV em favor da parte autora no valor de R$ 1.416,21 (Ev. 01; planilha 22). Condeno a UNIÃO FEDERAL ao reembolso das custas processuais, com fulcro no art. 14, §4º, da Lei nº 9.289/65.
Deixo de arbitrar os honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública com supedâneo no novo entendimento fixado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no julgamento do Tema nº 1.190.
Oportuna a transcrição: Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.
Com o cadastro das requisições, intime(m)-se as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF, e, depois, dê-se ciência à parte autora sobre os procedimentos do depósito, conforme a aludida Resolução.
Após suspenda-se o feito até o depósito do crédito.
Comprovado o depósito e intimada(s) a(s) parte(s) beneficiaria(s), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
22/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 13:58
Despacho
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04/07/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
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05/05/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2025 20:07
Despacho
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30/04/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 16:31
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2025 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2025 16:22:53)
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30/04/2025 16:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/04/2025 16:22:53)
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30/04/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA GUIMARAES BARBOSA <br/> Data: 29/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
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30/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 17:52
Determinada a intimação
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13/01/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 13:01
Juntada de Certidão
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20/09/2024 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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