25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001619-89.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: DILZA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): DILZA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB RJ182659) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juíza Federal
15/07/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:02

Decisão interlocutória
14/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:47

Determinada a intimação
23/06/2025 13:21

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
10/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001356-42.2024.4.02.5001

Santilha Schafelen Schaefer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/01/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5001720-29.2025.4.02.5114

Otavio da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 5004886-65.2022.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Roseclair Macedo Santos Oliveira

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/06/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5071310-11.2020.4.02.5101

Angela Cristina Moreira Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alexandre Aranha Freitas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/2022 10:45

Exibir Processo

Processo nº 5094652-12.2024.4.02.5101

Lauro Jose Barbosa Cardoso

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2024 16:43

Exibir Processo