20/08/2025 16:29

Juntada de Petição
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 16:40

Juntada de Petição
17/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001795-68.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: CARLA ADRIANA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO (OAB SP168579) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juíza Federal
15/07/2025 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:02

Decisão interlocutória
14/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:50

Determinada a intimação
27/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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