TRF2 - 5092682-79.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 14:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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01/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54
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30/05/2023 14:31
Juntada de Petição
-
30/05/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 15:33
Recurso Extraordinário sobrestado
-
29/05/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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26/05/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/05/2023 11:24
Juntada de Certidão
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24/05/2023 16:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/05/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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04/05/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/05/2023 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/04/2023 04:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 04:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 04:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/04/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/03/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/03/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/03/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2023 15:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/03/2023 15:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/03/2023 16:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/03/2023 16:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
27/02/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5092682-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: O2SEA DO BRASIL LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
13/02/2023 18:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/08/2022 11:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
18/08/2022 10:56
Retirado de pauta
-
18/08/2022 10:55
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5092682-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: O2SEA DO BRASIL LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2022 17:19
Juntada de Petição
-
09/08/2022 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
09/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
08/08/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
11/03/2022 14:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
11/03/2022 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/03/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 12:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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04/03/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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