14/08/2025 21:40

Baixa Definitiva
14/08/2025 21:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 10:17

Juntada de Petição
03/07/2025 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 16:14

Despacho
03/07/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:18

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 15:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:52

Decisão interlocutória
23/06/2025 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/06/2025 07:43

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 07:43

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5103575-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SOLANGE DE EURIPEDES LIMA GOLDGROBADVOGADO(A): BRUNO FERREIRA MAHER (OAB RJ239567)ADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO COM resolução de mérito, de modo a: a) RECONHECER o direito da autora à isenção de imposto de renda pessoa física sobre os proventos de aposentadoria; b) CONDENAR a União a restituir à demandante os valores do imposto de renda pagos, desde outubro/2023, de forma simples, devendo ser compensado com eventuais valores recebidos administrativamente, com juros e correção monetária pela SELIC.

Tudo a ser apurado em fase de liquidação de sentença.

Oficie-se a Diretoria de pagamento do Exército Brasileiro, a Seção de Pessoal da Justiça Federal (RJ) e o INSS, fontes pagadoras, para cumprir a decisão.

Condeno a ré a restituir as custas processuais adiantadas pela autora, na forma do art. 4º, parágrafo único c\c art. 14, §4º, ambos da Lei 9.289 de 1996.

Condeno a ré em honorários de 10% sobre o valor da condenação.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário (art. 19, § 2º, da Lei n° 10.522/2002 e art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil).

Intimem-se.
20/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:15

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 09:48

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:08

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 08:44

Juntada de Petição
15/01/2025 12:42

Juntada de Petição
15/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/01/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 23:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
09/01/2025 23:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
08/01/2025 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 22:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/01/2025 22:18

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/01/2025 22:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/01/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/12/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/12/2024 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 900,18 em 12/12/2024 Número de referência: 1264532
12/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:46

Concedida a tutela provisória
11/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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