13/08/2025 11:42

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:42

Transitado em Julgado
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004346-91.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MARILZA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 09:34

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 11:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/01/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/11/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/11/2024 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 04:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILZA ALVES DOS SANTOS <br/> Data: 08/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 30
14/10/2024 13:55

Despacho
14/10/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
19/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:01

Determinada a intimação
16/09/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:49

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJJUS506J para ESCOL01F)
11/09/2024 21:24

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 18:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:04

Declarada incompetência
11/09/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS506J)
11/09/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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