08/08/2025 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
08/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/07/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002560-33.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: MARLI ROBERTA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199)SENTENÇADo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15. Ainda, ante à comprovada mora administrativa, defiro a liminar pleiteada para que a autoridade impetrada proceda à implantação do benefício de aposentadoria por idade, observando o teor do que foi reconhecido administrativamente (41/193.740.830-0), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de fixação de multa diária. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF e do artigo 25, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009.

Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se ao TRF com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Macaé, 22 de julho de 2025
22/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:18

Concedida a Segurança
17/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:40

Juntado(a)
17/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 09:22

Juntada de Petição
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:54

Decisão interlocutória
27/06/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002198-49.2025.4.02.5110

Marcio da Silva Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elizabeth Borges Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 20:48

Exibir Processo

Processo nº 5028338-93.2024.4.02.5001

Ailza Tristao da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5073985-68.2025.4.02.5101

Antonio Luiz Soares Goncalves Junior

Uniao

Advogado: Mariana de Oliveira Lima Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003715-95.2025.4.02.5108

Eliana Coutinho de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5005507-78.2025.4.02.5110

Roberto Bekembaur Henrique de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleiton Roberto da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo