24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 17:51

Despacho
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005522-81.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDAADVOGADO(A): FABIO RODRIGUES GARCIA (OAB SP160182)ADVOGADO(A): PRISCILA DE FATIMA CAVALCANTE BUENO ANTUNES (OAB SP214032)ADVOGADO(A): KARINA DE LOURDES DE OLIVEIRA (OAB SP511588) DESPACHO/DECISÃO A União Federal (Fazenda Nacional) propôs execução fiscal em desfavor da “Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.” A parte executada informou que os créditos foram transacionados (transação individual: evento 28).

A fazenda pública informou que a dívida foi parcelada.

Pugnou pela suspensão da execução (evento 32).

Pois bem. 1.

Cumpre que a parte exequente esclareça sobre a transação individual. 2.

Contra a empresa demandada tramitam, neste Juízo, outras execuções também propostas pela União Federal (Fazenda Nacional).

O contexto descortinado pelas múltiplas demandas reclama aperfeiçoar a estratégia de perseguição dos créditos e racionalizar a prática de atos processuais, porque a cobrança judicial, para ser eficiente, deve estar pautada na economia e celeridade processuais, que se revelam quando o tempo e os meios do serviço judiciário e do serviço administrativo de cobrança do crédito público são otimizados. Numa visão ampliada, há uma dívida global cobrada em vários feitos executivos ajuizados, cada qual em seu tempo, à medida que os créditos integrantes daquela dívida foram constituídos.

Mas, diferentemente da instauração autônoma das demandas, o bom gerenciamento de todas exige unidade.

A Lei 6.830/80 conta com um dispositivo voltado ao processamento conjunto de execuções propostas contra um mesmo devedor: a reunião dos feitos (artigo 28 da LEF).

Considerando que esse é o instrumento adequado para a efetivação dos princípios processuais já mencionados, é necessário que a fazenda pública reorganize sua estratégia de gerenciamento das cobranças judiciais e, assim, observando a identidade de fase processual, aponte as execuções fiscais que poderão ser reunidas, indicando qual(is) servirá(ão) como processo(s) principal(is) e quais serão os apensos.

Importa que a fazenda pública, caso assim entenda, indique quais execuções deverão ser reunidas. 3.

Em face do exposto, confiro oportunidade para a manifestação da fazenda pública.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Intimem-se.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Determinada a intimação
27/05/2025 21:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/05/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 19:17

Determinada a intimação
07/05/2025 12:19

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 12:02

Juntada de Petição
07/03/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:03

Despacho
11/02/2025 15:05

Juntada de Petição
26/09/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/09/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2024 12:58

Despacho
08/08/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 15:06

Juntada de Petição
05/08/2024 14:35

Juntada de Petição
30/07/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
25/07/2024 21:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/06/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 22:32

Determinada a citação
27/05/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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