09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 08:47

Juntada de Petição
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023945-62.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Procuradoria do MUNICÍPIO DE VITÓRIA, credora dos honorários advocatícios, requereu o cumprimento da sentença e trouxe aos autos memória discriminada e atualizada do cálculo, atendendo ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, intime-se a INFRAERO, devedora das verbas sucumbenciais, a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor de R$1.110,08, atualizado até 04/04/2025, com seus acréscimos legais, na forma do art. 523 do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo, sem o pagamento da quantia devida: a) fica iniciado o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente impugnação (art. 525, CPC), sendo acrescido ao montante da condenação o percentual de 10% (dez por cento) a título de multa, além de honorários advocatícios de 10%, conforme preceitua o § 1º do art. 523; b) proceda-se (via carta precatória, se o domicílio fiscal do(s) devedor(es) assim o exigir) à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito (§ 3º, art. 523), intimando-se o(s) devedor(es), bem como seu(s) cônjuge(s), se a penhora recair sobre bem imóvel; e nomeando-se o depositário, com as devidas advertências.
16/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:31

Despacho
16/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50298123620234025001/ES
29/05/2025 16:41

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/04/2025 12:26

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/03/2025 20:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50298123620234025001/ES
19/03/2025 14:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5029812-36.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 30
19/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 17:49

Conclusos para julgamento
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 16:00

Juntada de Petição
01/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/04/2024 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5029812-36.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 19
23/04/2024 16:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029812-36.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 31
22/04/2024 16:55

Juntada de Petição
21/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/04/2024 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/04/2024 12:46

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50298123620234025001/ES
08/02/2024 17:42

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 16:48

Juntada de Petição
22/01/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2023 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50298123620234025001
21/07/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 09:01

Determinada a intimação
20/07/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 15:15

Juntada de Petição
05/06/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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