TRF2 - 5011624-54.2021.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ELAINE ALVES DA MOTTA TRAVASSOS

CPF *42.***.*34-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 02/09/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 02/09/2025 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 02/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 01/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 29/08/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/08/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/08/2025 16:56

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*41-42

  • 30/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 18/07/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 18/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 17/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011624-54.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELAINE ALVES DA MOTTA TRAVASSOSADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Da Decisão Homologatória dos Cálculos de Liquidação Inicialmente, acolho, em sua integralidade, as ponderações técnicas emitidas pela Contadoria Judicial no Evento n.º 105, cujo teor passa a fazer parte da presente decisão homologatória, em razão do que rejeito a impugnação da parte ré.

    Por estarem em consonância com o que restou julgado, bem como em harmonia com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, elaborado pelo Conselho da Justiça Federal – CJF, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial e apresentados no Evento n.º 105, que apuraram o montante de R$ 21.211,48 (vinte e um mil, duzentos e onze reais e quarenta e oito centavos), observando-se, no momento da expedição do competente requisitório: 1 - a expedição de requisitório no valor de R$ 16.969,19 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos) em favor da parte autora, a título de valor principal;  2 - a expedição de requisitório no valor de R$ 4.242,29) em favor de CALDAS & ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 08.***.***/0001-40, a título de honorários contratuais.   Do cadastro da Requisição de Pagamento Cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.   Rio de Janeiro, 15/07/2025.    

  • 16/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:08

    Determinada a intimação

  • 15/07/2025 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 09/04/2025 17:34

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 08/04/2025 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 31/03/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 18:11

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05

  • 11/03/2025 00:43

    Juntada de Petição

  • 08/03/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 28/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 26/02/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/02/2025 17:33

    Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT

  • 19/02/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 17:32

    Determinada a intimação

  • 19/02/2025 15:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2024 16:40

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05

  • 11/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 05/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 03/09/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/08/2024 16:35

    Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT

  • 28/08/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:34

    Determinada a intimação

  • 27/08/2024 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 15:07

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 05/08/2024 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/07/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 23/07/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 17/07/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/07/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/07/2024 15:30

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*41-42

  • 27/06/2024 10:39

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2024 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 14/06/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2024 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2024 20:16

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02

  • 05/06/2024 10:20

    Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT

  • 24/05/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 07/05/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/05/2024 15:16

    Determinada a intimação

  • 07/05/2024 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 16:29

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE02

  • 29/01/2024 15:17

    Remetidos os Autos - RJRIOJE02 -> RJRIOSECONT

  • 26/01/2024 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/11/2023 21:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/11/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/10/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 13:03

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 12:47

    Alterado o assunto processual

  • 03/10/2023 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 12:47

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 02/10/2023 15:36

    Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

  • 31/08/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/08/2023 17:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 27/06/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 16:39

    Determinada a intimação

  • 16/06/2023 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/05/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/05/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/05/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 17:35

    Determinada a intimação

  • 13/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 14:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/08/2021 02:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2021 02:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2021 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/07/2021 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2021 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2021 21:12

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/06/2021 19:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/05/2021 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 17:51

    Determinada a intimação

  • 26/05/2021 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2021 17:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2021 21:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/03/2021 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2021 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 04:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 05:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 09/03/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/03/2021 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2021 18:50

    Determinada a intimação

  • 07/03/2021 22:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 18:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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