16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004131-61.2024.4.02.5120/RJAUTOR: VALDEMIR VILARDE DE MELOADVOGADO(A): LIVIA CAMILO ANDRADE (OAB RJ088200)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir, ex vi do artigo 485, VI, do CPC.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 11:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/05/2025 20:07

Conclusos para julgamento
14/05/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 18:13

Determinada a citação
25/11/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:19

Determinada a intimação
19/08/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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