08/09/2025 17:43

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
08/09/2025 17:43

Determinada a intimação
08/09/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:38

Despacho
05/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003980-52.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: NIVALDO DAVI STINGUELADVOGADO(A): NICOLY PLANTIKOW TÁPIAS (OAB ES040453)ADVOGADO(A): MIRELLY NEITZEL SPERANDIO DE SOUZA (OAB ES038703) DESPACHO/DECISÃO Observo que o contrato coligido (evento 34, CONHON2) aparenta ter assinatura digitalizada.

Entretanto, "a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada" (AgInt no AREsp 1.691.485/PE, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 19/10/2020, DJe 21/10/2020).

Ademais, "a inserção de assinatura escaneada em determinado documento, obtida a partir de outro documento original, não confere nenhuma garantia quanto à sua autenticidade em relação ao signatário." (STJ. 4ª Turma.

AgRg no AREsp 471037/MG, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, julgado em 27/05/2014) Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, coligir novo contrato com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada.

Poderá também, se assim preferir, apresentar o(s) documento(s) originais integralmente escaneados.
30/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:30

Determinada a intimação
29/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003980-52.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: NIVALDO DAVI STINGUELADVOGADO(A): NICOLY PLANTIKOW TÁPIAS (OAB ES040453)ADVOGADO(A): MIRELLY NEITZEL SPERANDIO DE SOUZA (OAB ES038703)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 17/07/2025 - PETIÇÃO
17/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 15:41

Transitado em Julgado
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/05/2025 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
09/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 18:04

Juntada de Petição
22/11/2024 12:08

Conclusos para julgamento
01/11/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 14:58

Determinada a citação
13/09/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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