19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000864-89.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: RUBENS FERREIRA VIDAL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171)REQUERENTE: JOCELIA FERREIRA RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171) DESPACHO/DECISÃO 1.

Extrai-se do histórico de créditos anexado ao evento 64 que as parcelas do benefício do autor/exequente, referentes às competências de Julho e Agosto/2025, constam com o status de “crédito não retornado”; situação ordinariamente observada quando há irregularidade nos cadastros do segurado. 2.

Desta feita, oficie-se o gerente do Banco Itaú (agência Paulo Barbosa, Petrópolis/RJ) com urgência, para em 48 horas esclarecer se os valores do benefício previdenciário do demandante (Rubens Ferreira Vidal – CPF *19.***.*80-03 – auxílio por incapacidade temporária NB 652.883.839-2), competências de Julho e Agosto/2025, se encontram depositados na referida agência, disponíveis para saque pela representante do segurado; Jocelia Ferreira Rodrigues (CPF *77.***.*33-06).

O ofício deverá ser respondido através do email deste juízo: [email protected] 3.

Sem prejuízo, intime-se a AADJ para em 10 dias comprovar o cumprimento da obrigação de fazer veiculada na sentença (cadastrar em seus sistema a representante legal do autor, conforme requerido administrativamente (v. evento 1, OUT6), sob pena de multa diária no valor de R$50,00 (cinquenta reais).

P.I.
17/09/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
17/09/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
17/09/2025 14:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
17/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:49

Determinada a intimação
16/09/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 13:55

Juntada de Petição
13/09/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
01/09/2025 12:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000864-89.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: RUBENS FERREIRA VIDAL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171)AUTOR: JOCELIA FERREIRA RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 48), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
30/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 07:56

Determinada a intimação
29/08/2025 22:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:22

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
29/08/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/07/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000864-89.2025.4.02.5106/RJAUTOR: RUBENS FERREIRA VIDAL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171)AUTOR: JOCELIA FERREIRA RODRIGUES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SHIRLEI MELLO RODRIGUES (OAB RJ197258)ADVOGADO(A): IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA (OAB RJ166929)ADVOGADO(A): NATHALIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO (OAB RJ227171)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, i do CPC para: a) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária desde 20/09/2024, pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abstendo-se de cessá-lo antes de 27/11/2025, observada a renúncia manifestada na petição inicial (p. 3). b) condenar o INSS a cadastrar em seus sistema a representante legal do autor, conforme requerido administrativamente (v. evento 1, OUT6). c) condeno o INSS, ainda, a pagar indenização por danos morais no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), atualizada exclusivamente pela SELIC desde a presente data (STJ, Súmula 362).

Sem condenação em custas e honorários.
21/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 11:51

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
02/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
23/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/06/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 18:41

Determinada a citação
23/06/2025 12:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
23/06/2025 08:16

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 08:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
21/06/2025 08:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/06/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
28/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 22:15

Perícia designada - <br/>Periciado: RUBENS FERREIRA VIDAL <br/> Data: 27/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
28/03/2025 22:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
28/03/2025 22:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/03/2025 20:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/03/2025 17:11

Juntado(a)
28/03/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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