TRF2 - 5098892-49.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 16:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/06/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
23/10/2023 16:26
Juntada de Petição
-
23/10/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
23/10/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
23/10/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/10/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
20/10/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/10/2023 19:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/10/2023 19:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
12/06/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/06/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 10:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/06/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/05/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/05/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/05/2023 13:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/05/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
27/04/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/04/2023 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/04/2023 04:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 04:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 04:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/04/2023 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/04/2023 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 13:00
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5098892-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: COMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) ADVOGADO(A): AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO(A): RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO (OAB RJ096960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
12/03/2023 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/01/2023 12:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
24/01/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/01/2023 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/01/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
09/01/2023 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/01/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2022 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 09:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
15/12/2022 20:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/12/2022 12:34
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 08:46
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5098892-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: COMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO (OAB RJ096960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 191
-
10/11/2022 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/09/2022 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
30/09/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/09/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
16/09/2022 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/09/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/09/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
15/09/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/09/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2022 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/09/2022 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/09/2022 16:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
08/09/2022 15:38
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/08/2022 11:07
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 11:19
Lavrada Certidão
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>
-
18/08/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5098892-49.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES (IMPETRANTE) ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (OAB RJ137907) ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (OAB RJ065884) ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (OAB RJ027406) ADVOGADO: RODRIGO DO PRADO FIGUEIREDO (OAB RJ096960) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/08/2022 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
-
09/08/2022 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/08/2022 15:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
08/08/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 12:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
18/03/2022 17:28
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
18/03/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/03/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/03/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 10:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/02/2022 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5019623-29.2019.4.02.5101
Conselho Regional de Enfermagem do Rio D...
Audara Penha Cambohy Hotz
Advogado: Jussara Filardi da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/08/2022 20:31
Processo nº 5050266-62.2022.4.02.5101
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Carioca Special Mix Comercio de Cosmetic...
Advogado: Patricia Maria dos Santos Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/07/2022 16:23
Processo nº 5020688-34.2020.4.02.5001
Jair Endlich
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/10/2022 18:38
Processo nº 5009307-35.2021.4.02.5117
Sueli Caruso Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/10/2022 09:35
Processo nº 5005894-29.2021.4.02.5112
Amelia Aparecida Rosa de Oliveira
Diretor Gerente-Geral - Instituto Nacion...
Advogado: Zulmar de Oliveira Pimentel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/09/2021 16:52