TRF2 - 5000709-63.2023.4.02.5104
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
09/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000709-63.2023.4.02.5104/RJAUTOR: ROSANGELA DA COSTA MARTINSADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, decido nos seguintes termos: I) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de concessão do benefício por incapacidade temporária, nos termos do art. 485, VI do CPC; e II) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do INSS ao pagamento dos atrasados do benefício auxílio-doença, correspondentes ao período de 14/01/2023 a 25/04/2023, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. -
04/09/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/09/2025 14:21
Julgado improcedente o pedido
-
28/08/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 09:27
Juntada de Petição
-
28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
22/08/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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22/08/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000709-63.2023.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: ROSANGELA DA COSTA MARTINSADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 102 - 17/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 99 - 15/08/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
18/08/2025 10:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
18/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
18/08/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
17/08/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
17/08/2025 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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15/08/2025 13:44
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/08/2025 14:49
Conclusos para julgamento
-
03/08/2025 10:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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21/07/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/07/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000709-63.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSANGELA DA COSTA MARTINSADVOGADO(A): ANDREIA ALVES PEDROSA (OAB RJ150540) ATO ORDINATÓRIO I - De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, tendo em vista a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.
No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.
II - Após, observados os termos do caput do art. 29 da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.
No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os referidos honorários.
III - Tudo cumprido, façam os autos conclusos. -
14/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2025 09:39
Juntada de Petição
-
03/07/2025 17:06
Juntada de Petição
-
10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
01/05/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
01/05/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
28/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
28/04/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 17:34
Determinada a intimação
-
07/04/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
26/02/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/02/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
21/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
21/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
21/02/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
21/02/2025 14:58
Determinada a intimação
-
13/01/2025 11:48
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
17/12/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
14/12/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
07/12/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
07/12/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
03/12/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
03/12/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/12/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/12/2024 14:00
Determinada a intimação
-
05/11/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 09:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJVRE05
-
05/11/2024 09:44
Transitado em Julgado - Data: 5/11/2024
-
05/11/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
11/10/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
10/10/2024 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
30/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 09:39
Conhecido o recurso e provido
-
30/09/2024 08:48
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 15:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
29/06/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/06/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/06/2023 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/06/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
26/06/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
21/06/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/06/2023 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Transitado em Julgado - 14/06/2023 17:53:17)
-
20/06/2023 14:28
Determinada a intimação
-
20/06/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 14:17
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
19/06/2023 15:50
Juntada de Petição
-
14/06/2023 17:53
Baixa Definitiva
-
13/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
16/05/2023 16:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/05/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2023 15:48
Julgado improcedente o pedido
-
03/05/2023 12:48
Conclusos para julgamento
-
26/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
21/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
19/04/2023 15:03
Juntada de Petição
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
05/04/2023 17:03
Juntada de Petição
-
29/03/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/03/2023 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/03/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 12:10
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
-
14/03/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
01/03/2023 17:04
Juntada de Petição
-
01/03/2023 12:15
Juntada de Petição
-
24/02/2023 11:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DA COSTA MARTINS <br/> Data: 14/03/2023 às 13:00. <br/> Local: Sala de Perícias - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEI
-
24/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
23/02/2023 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/02/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/02/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/02/2023 15:40
Não Concedida a tutela provisória
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23/02/2023 13:58
Juntada de peças digitalizadas
-
23/02/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
22/02/2023 14:09
Juntada de Petição
-
03/02/2023 12:14
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
02/02/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00