28/08/2025 14:34

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006902-48.2024.4.02.5108/RJAUTOR: DAVID ESTEVES MARTINSADVOGADO(A): ANDREA PARADELA AUGUSTO (OAB RJ109300)SENTENÇA7.

Posto isso, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo , sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, incisos I, IV e VI c/c art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. 8.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 9.

Após a intimação e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 10.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2025 15:16

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006902-48.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: DAVID ESTEVES MARTINSADVOGADO(A): ANDREA PARADELA AUGUSTO (OAB RJ109300) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a inicial para que defina qual dos pedidos pretende ver julgado neste feito, uma vez que os pedidos para atualização cadastral de dados junto ao Registro Geral da Pesca (RGP) e a concessão de Aposentadoria por Idade Rural comportam a análise de diferentes causas de pedir e, por conseguinte, de distintos atos administrativos que não se correlacionam. 2.

Após, retornem os autos conclusos
20/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:20

Despacho
18/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 07:51

Juntada de Petição
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:15

Determinada a intimação
06/12/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 07:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO43S)
21/11/2024 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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